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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:46
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:22
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:44
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
O colegiado concluiu que os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação ainda que o vencimento ocorra após o deferimento do pedido de soerguimento.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 17:02
Incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:00
Verificação posterior de incompetência de juiz não invalida seus atos na investigação
Defesa sustentou que a competência seria de outra Seção Judiciária, onde já havia três ações penais relativas aos mesmo fatos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:14
Segunda Seção nega possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação
Ministros decidiram uniformizar entendimento da Corte sobre a não abertura de prazos para juntada de peça faltante em reclamação. A decisão é válida apenas para as reclamações formuladas nos juizados especiais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:56
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:35
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:05
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:12
Vendedor deve receber comissões sobre vendas realizadas mesmo no caso de posterior desistência do cliente
O valor da causa foi fixado em R$ 30.000,00.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:18
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:28
Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:35
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 09:08
Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório
Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois a sucumbência final será determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:45
Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.
Dever de guarda. Falha no serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 09:43
Demanda almejando o recebimento da mensalidade alusiva ao mês posterior à recisão.
Alegada não pretação do serviço. Ausência de comprovação. Aplicação de litigância de má-fé.